Sancionada Lei Federal de incentivo a Cadeia Produtiva da Erva-Mate

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Sancionada Lei Federal de incentivo a Cadeia Produtiva da Erva-Mate

Sancionada Lei Federal de incentivo a Cadeia Produtiva da Erva-Mate
Agronegócios Erva-Mate Informações Todas

Foi publicada no Diário Oficial da União,

dia 04/01/19, a Lei nº 13.791, de 3 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

Lei da Erva-Mate

O objetivo da nova legislação é fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio da erva-mate (ilex paraguariensis) do Brasil.

A lei prevê medidas como a oferta de linhas de crédito e o financiamento em condições favoráveis para a produção, industrialização e comercialização do produto.

 

Dentre os princípios e diretrizes

a legislação da Erva-mate foca a sustentabilidade ambiental, econômica e social; elevação do padrão de qualidade e segurança; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; aproveitamento da diversidade cultural e ambiental atrelada à erva-mate.

Ainda está prevista assistência técnica e extensão rural de qualidade, especialmente aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtos, além de estímulos e investimentos em inovações tecnológica da produção e da industrialização.

O Deputado Federal do Rio Grande do Sul, Afonson Hamm, autor da proposição, comenta que nos últimos 3 anos foram realizadas audiências públicas na Câmara Federal e Senado. Debates e eventos de promoção e divulgação de erva-mate, também, ocorreram em Brasília. Após aprovada na Câmara e Senado, a Lei seguiu para a sanção presidencial.

 

A erva-mate é o principal produto florestal não madeireiro da Região Sul e gera renda para 180mil produtos familiares, em uma cadeia produtiva que responde por 700mil postos de trabalho em tem cerca de 700 empresas beneficiadoras.

 

 


Fontes: Imprensa Nacional, Portal Cultura FM

Erva-Mate

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